Arthur Lira intensifica ofensiva contra o STF e envia PECs à CCJ para limitar poderes da Corte

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avançou na sua ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar, nesta sexta-feira (16), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As medidas visam restringir a atuação da Corte, em resposta às recentes decisões do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares.

Uma das PECs, aprovada pelo Senado em novembro, limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, como as expedidas por Dino sobre as emendas parlamentares. No início de agosto, Dino determinou que os gastos federais com emendas parlamentares devem ter total rastreabilidade, buscando mais transparência na relação entre governo e Congresso. Nesta semana, o ministro suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso estabeleça novas regras para garantir essa transparência.

A segunda PEC, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), propõe que decisões do STF “no exercício da jurisdição constitucional em caráter concreto ou abstrato” possam ser sustadas pelo Congresso Nacional por até quatro anos.

Para que uma PEC avance na Câmara, o presidente da Casa precisa despachar a matéria para a CCJ, onde será analisada. Caso seja aprovada, uma comissão especial será instalada para deliberar sobre o tema antes de a proposta ser levada ao plenário para votação.

Essas movimentações de Lira representam uma escalada nas tensões entre o Legislativo e o Judiciário, refletindo o descontentamento de parlamentares com o aumento da influência do STF nas decisões orçamentárias e legislativas.