A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (16/8), em sessão no Plenário Virtual, manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, cujo relator é o ministro Flávio Dino.
O relator foi o primeiro a votar, manifestando-se pela manutenção da cautelar que suspendeu as transferências dos recursos. Dino havia concedido a liminar na quarta-feira (14/8), suspendendo as emendas até que o Congresso Nacional estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos.
Até o momento, cinco ministros já acompanharam o voto de Dino, formando maioria: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Todos os 11 integrantes da Corte têm até as 23h59 de hoje para apresentar seus votos, embora a sessão não analise o mérito da questão neste momento.
Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia negado um pedido da Câmara dos Deputados e do Senado para derrubar a decisão de Dino. Barroso argumentou que a presidência do STF não deveria intervir em decisões que já estão sob deliberação do Colegiado do Tribunal. Ele também destacou que o relator indicou a possibilidade de uma solução consensual por meio de diálogo institucional entre os Três Poderes.
O pedido de suspensão da liminar, protocolado por dirigentes de dez partidos, incluindo PL, União Brasil, PP, PSD e MDB, alegava que a decisão de Dino causava “danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica”, além de violar a separação de Poderes. No entanto, com a maioria formada no Plenário Virtual, a suspensão das emendas impositivas foi confirmada, reforçando a necessidade de novas diretrizes para a execução desses recursos.
