O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista concedida ao portal Metrópoles que qualquer plataforma de rede social que descumpra ordens judiciais deve ser impedida de operar no Brasil. A declaração foi destaque no programa ‘Sem Rodeios’ desta terça-feira (20), que também abordou as recentes revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar manifestantes que protestaram contra magistrados do STF em Nova York, em 2022.
As investigações em questão, trazidas à tona pela *Folha de S.Paulo* ao longo da última semana, mostram que Moraes teria solicitado informações à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) fora do rito processual estabelecido. Esses pedidos visavam investigar pessoas que estariam sob a mira das investigações tanto no STF quanto no TSE.
Em sua entrevista, Barroso defendeu o princípio da territorialidade, citando um caso anterior em que o Telegram foi pressionado pelo TSE a cumprir ordens judiciais no Brasil. “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, declarou Barroso, ressaltando que o Telegram cedeu após ameaças de bloqueio.
Ainda sobre o caso do Telegram, Barroso mencionou que a plataforma, inicialmente relutante, acabou cedendo após ser informada sobre um acordo na Alemanha para remover conteúdos neonazistas. “Não precisei ameaçar bloquear o Telegram porque eles fizeram o que tinham que fazer”, completou o ministro, destacando a importância de as plataformas digitais respeitarem as legislações locais.