MP-TCU Recorre de Decisão que Beneficiou Lula e Pode Impactar Caso das Joias Sauditas de Bolsonaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com um recurso contra o julgamento que permitiu ao presidente Lula (PT) manter o relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em 60 mil reais, recebido em 2005. O recurso pode influenciar também o caso das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo do recurso é evitar que presentes recebidos pelos presidentes durante o mandato sejam liberados sem qualquer intervenção dos órgãos de controle. “É sobremaneira dificultoso conceber e aceitar a ideia de que o Chefe do Poder Executivo poderá, a partir do entendimento fixado no acórdão recorrido, dar a destinação que bem entender a esses bens públicos, sem qualquer intervenção dos órgãos de controle”, afirmou Cristina Machado da Costa e Silva, procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, ao justificar o recurso.

Cristina Machado destacou que manter o entendimento de 2016 é uma postura “obrigatória para resguardar o patrimônio público e a independência da atuação dos presidentes da República em suas relações públicas e privadas”.

No julgamento de 7 de agosto, o MP-TCU defendeu a regra estabelecida há quase uma década, que determina que o presidente da República só pode levar consigo “itens personalíssimos”, ou seja, peças de uso pessoal e baixo valor, após deixar o cargo. No entanto, o Tribunal decidiu que, na ausência de uma lei específica sobre presentes recebidos por presidentes no exercício do mandato, não cabe ao TCU exigir a devolução de tais itens ao patrimônio público, independentemente do valor.

A defesa de Jair Bolsonaro pretende usar esse entendimento do TCU sobre o relógio de 60 mil reais dado a Lula para argumentar em favor do ex-presidente no caso das joias sauditas. Em declaração ao jornal O Globo, um interlocutor de Bolsonaro afirmou que “o ideal seria garantir que o entendimento aplicado ao presidente da República seja aplicado também aos seus antecessores”. Ele acrescentou: “Se o Lula puder ficar com o relógio e Bolsonaro é investigado criminalmente pelas joias, serão dois pesos, duas medidas”.