TSE dá prazo de três dias para PRTB se manifestar sobre contestação ao registro de candidatura de Pablo Marçal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de três dias para que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) se posicione sobre a ação que contesta o registro de candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. A disputa gira em torno de um possível descumprimento do prazo exigido pelo estatuto da legenda para o registro de Marçal como candidato.

A ação foi apresentada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, no início de agosto e faz parte de uma complexa batalha interna pelo controle do partido, fundado nos anos 1990 por Levy Fidelix. O processo estava parado até este domingo (25/8), quando a ministra emitiu um despacho solicitando informações ao atual presidente do partido, Leonardo Avalanche. Avalanche foi acusado por Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix, de desrespeitar o estatuto do partido e comprometer a democracia interna da sigla.

Além do pedido de informações ao PRTB, Cármen Lúcia também solicitou um parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso. A ação é subscrita por juristas de renome, incluindo os ex-ministros do TSE Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos Horbach.

Na ação, Aldineia Fidelix alega que Leonardo Avalanche violou um acordo firmado em fevereiro deste ano, que buscava apaziguar as tensões internas do PRTB. O pacto previa a ascensão de Aldineia à vice-presidência nacional do partido, além da ocupação de seis posições na comissão executiva nacional e de outros cargos estratégicos no diretório nacional, incluindo o controle político de cinco estados.

No entanto, Aldineia afirma que Avalanche, em vez de cumprir o acordo, nomeou outros aliados, incluindo Tarcísio Escobar de Almeida para o diretório de São Paulo. Almeida foi posteriormente afastado devido a um indiciamento por supostas ligações com a facção criminosa PCC. Embora a ação não mencione diretamente Pablo Marçal, sua candidatura pode estar em risco caso as decisões de Avalanche sejam invalidadas. Aldineia busca a anulação das deliberações feitas pelo presidente do partido, o que poderia impactar diretamente a aprovação da candidatura de Marçal.

Este é apenas mais um dos desafios enfrentados por Marçal para garantir sua candidatura. Ele já responde a pelo menos três processos na Justiça Eleitoral, incluindo acusações de abuso de poder econômico e irregularidades no prazo de filiação ao PRTB, sendo dois desses processos movidos por membros do próprio partido, como o secretário nacional Marcos Andrade.