Nesta terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na condução de uma investigação preliminar que apura o vazamento de mensagens trocadas entre assessores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de impedimento havia sido apresentado por partes interessadas no caso, mas foi prontamente negado por Barroso.
Na decisão, Barroso argumentou que o pedido não atendia aos requisitos legais necessários para justificar o impedimento de um ministro. Ele destacou que “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas taxativamente na legislação de regência”, sublinhando ainda que o pedido foi considerado “deficientemente instruído” e carecia de elementos idôneos que comprovassem as alegações apresentadas.
Barroso ressaltou que as razões expostas na petição inicial não caracterizam, nem mesmo minimamente, as situações legais que poderiam impedir o exercício da jurisdição por parte de Alexandre de Moraes. Em sua análise, o presidente do STF apontou que a petição não trazia provas suficientes que demonstrassem qualquer irregularidade na condução da investigação por parte de Moraes.