A Starlink Holding, empresa controlada pelo bilionário Elon Musk, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil. A medida, decretada na quinta-feira (29), visa garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter), também pertencente a Musk.
No recurso, a Starlink argumenta que não fazia parte do processo judicial contra o X até o momento da decisão e que o bloqueio de seus ativos ocorreu “sem justificativa plausível e sem a realização de um procedimento regular e válido”. A empresa acusa Moraes de não assegurar “o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, afirma o recurso.
Representantes da Starlink no Brasil haviam anunciado ontem (29) que recorreriam da decisão de Moraes. Em uma postagem na rede social X, a empresa classificou as ordens do ministro contra a plataforma como “inconstitucionais”. Elon Musk, em outra postagem, enfatizou que a Starlink e o X são “completamente diferentes, com acionistas distintos”, argumentando que o bloqueio é injustificado.
A Starlink, uma subsidiária da SpaceX, é responsável pelo lançamento e operação de satélites que fornecem internet em áreas remotas com pouca ou nenhuma infraestrutura. A empresa recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, com concessão válida até 2027.
Além do Brasil, a Starlink já está presente em vários países da América do Sul, incluindo Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. A empresa também planeja expandir seus serviços para a Guiana, Suriname e Bolívia nos próximos anos.
A decisão de Moraes de bloquear os ativos da Starlink faz parte de uma ação para garantir o pagamento de multas impostas ao X, que recentemente fechou seu escritório no Brasil. Moraes argumentou que Starlink e X fazem parte de um “grupo econômico de fato”, o que justificaria o uso dos recursos de uma empresa para cobrir as dívidas da outra.
