Nesta segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que aconteceu em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. A tragédia resultou em 242 mortes e deixou mais de 600 feridos.
Com a decisão de Toffoli, voltam a valer as penas impostas aos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, que receberam penas de 18 anos de prisão, também deverão ser presos.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelo Ministério Público, que contestava decisões anteriores da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspendido as condenações. Nas instâncias inferiores, as defesas dos réus conseguiram anular as sentenças sob a alegação de que o julgamento pelo Tribunal do Júri continha diversas nulidades.
Entre as irregularidades apontadas pelos advogados de defesa estavam uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
No entanto, ao revisar o caso, Toffoli concluiu que essas supostas ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento e não posteriormente. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, declarou o ministro.
Com essa decisão, os condenados deverão ser presos para cumprir suas penas, marcando um novo capítulo no caso que chocou o Brasil e continua a mobilizar a sociedade e o sistema judiciário.
