STF forma maioria para manter bloqueio da rede social X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2/9) para apoiar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. Até o final do dia, os ministros têm prazo para referendar ou não a decisão de Moraes.

Até as 6h30, Moraes já havia apresentado seu voto, sustentando sua própria decisão, acompanhado por Flávio Dino. A tendência é que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes e Dino, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Cristiano Zanin foi o terceiro a votar com o relator, formando a maioria necessária para manter a suspensão da rede social no Brasil. Em seu voto, Moraes destacou que a empresa e seus responsáveis insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”. O ministro argumentou que isso levou à criação de um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, facilitando a atuação de grupos extremistas e a disseminação de discursos de ódio e antidemocráticos. Ele determinou a suspensão imediata e completa da rede social X, além da aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil.

Flávio Dino justificou seu voto com base em três princípios: a soberania nacional, o respeito à autoridade das decisões judiciais e a necessidade de que a liberdade de expressão esteja em conformidade com o ordenamento jurídico. A ordem de bloqueio foi emitida na última sexta-feira (30/8), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já comunicou mais de 20 mil empresas de telecomunicações sobre a necessidade de bloquear o acesso ao X, o que já foi implementado.

A votação está sendo realizada através do Plenário Virtual, onde os ministros podem votar eletronicamente, sem a necessidade de discursos, apenas concordando ou discordando do relator Alexandre de Moraes. Para que a rede social X volte a operar no Brasil, a empresa deve cumprir as exigências estabelecidas por Moraes, incluindo o bloqueio de perfis específicos, o pagamento das multas e a indicação de um representante legal no país.

Entretanto, parece que Elon Musk, sócio majoritário do X, não tem planos de cumprir essas exigências. Musk criou um perfil na rede social para divulgar o que alega serem arbitrariedades do ministro Moraes. Além disso, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a Starlink, também de propriedade de Musk, não cumpriria a ordem de bloqueio do X. A Starlink é uma das provedoras de internet que atuam no Brasil.

A ordem de bloqueio do X no Brasil veio após uma série de desrespeitos às ordens judiciais por parte da rede social e de seu sócio majoritário, Elon Musk. O inquérito conduzido por Moraes investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria dificultando investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Em 7 de agosto, Moraes determinou que o X bloqueasse determinados perfis que estariam disseminando desinformação e ataques à democracia em até duas horas. Como a medida não foi cumprida, Moraes aplicou a multa diária de R$ 50 mil.

No dia 17, a conta Global Government Affairs do X anunciou o encerramento das atividades da rede social no Brasil. Enquanto empresas como Google e Meta cumpriram as ordens judiciais, Musk não indicou um representante legal no Brasil, como exige a legislação brasileira. Em 18 de agosto, o bloqueio das contas bancárias da holding proprietária do X foi ordenado, atingindo valores de R$ 2.053.209,30 e R$ 6,66. Posteriormente, em 24 de agosto, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink. Até aquela data, a dívida do X com a Justiça brasileira já alcançava R$ 18,35 milhões.