Plataforma X ignorou decisões de Moraes enquanto respondia a ação na Justiça de SP

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, está enfrentando sérias consequências no Brasil após ser suspensa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu após o descumprimento de diversas ordens judiciais por parte da empresa, mesmo enquanto a rede social continuava a lidar com demandas da Justiça de São Paulo.

Em 15 de agosto, o X entrou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que fosse rejeitada uma ação de danos morais movida por um usuário, José Raposo. Raposo alega que sua conta na plataforma foi hackeada em julho, resultando em golpes financeiros aplicados em seu nome, sem qualquer ação da rede social para evitar ou mitigar os danos. A empresa, em sua defesa, enviou um documento de 34 páginas ao tribunal, afirmando que Raposo “não sofreu qualquer espécie de dano” devido a ações do X no Brasil. O caso ainda está pendente de análise.

Por outro lado, o comportamento da empresa em relação ao STF foi completamente diferente. Desde 7 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia ordenado o bloqueio de perfis específicos na rede social sob pena de multa diária de R$ 50 mil, por descumprimento de ordens judiciais anteriores. No entanto, a plataforma não apenas ignorou essas determinações, como também se manteve inerte mesmo após o aumento do valor da multa, ocorrido em 16 de agosto.

A postura do X diante das ordens do STF agravou-se ainda mais quando, em 17 de agosto, Elon Musk, proprietário da plataforma, declarou que poderia encerrar as operações da empresa no Brasil, sem atender às determinações da mais alta corte do país. O descumprimento contínuo das decisões judiciais levou Alexandre de Moraes a ordenar a suspensão completa da plataforma em 30 de agosto.

Na decisão que impôs a suspensão do X, Moraes destacou que as “condutas ilícitas” da empresa e de Musk continuavam, acarretando em uma multa acumulada de R$ 18,35 milhões. A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF na última segunda-feira (2/9), de forma unânime, evidenciando a gravidade da situação.