Efeito Cascata: Decisão de Toffoli sobre Odebrecht Gera Anulação de Acordos e Multas na Lava Jato

Um ano após anular todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula mais de 20 processos em seu gabinete, oriundos de sua decisão que abriu caminho para a revisão de medidas da Operação Lava Jato. Das 46 petições em tramitação, 24 são de investigados ligados à operação, especialmente ex-executivos da Odebrecht, que agora buscam a suspensão de colaborações e a devolução de multas.

Na última sexta-feira, um efeito concreto da decisão foi visto: o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, anulou acordos de colaboração e não persecução penal do delator Jorge Luiz Brusa e determinou a devolução de R$ 25 milhões pagos em multas. A decisão foi motivada pela anulação das provas que sustentavam a investigação.

Brusa, ex-colaborador, havia sido acusado de lavagem de dinheiro, mas não chegou a ser denunciado graças ao acordo de não persecução penal. Agora, com o acordo anulado, o caso foi prescrito, impedindo novas ações contra ele.

Diversos outros delatores, como o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Adir Assad, pedem a suspensão de multas e a revisão de suas colaborações. A decisão de Toffoli em setembro de 2023, ao declarar nulas as provas da Odebrecht, desencadeou um “efeito cascata” que está sendo utilizado por investigados para tentar reverter condenações e recuperar quantias pagas.

Esse movimento de revisão afeta não só delatores, mas também políticos como o ex-governador Beto Richa, que teve processos anulados por decisões anteriores do ministro Toffoli, sempre com base no argumento de contaminação das provas.

Com cada novo pedido, Toffoli tem repetido a orientação para que os juízes das varas responsáveis analisem, caso a caso, o impacto da anulação das provas, e decidam sobre o arquivamento de ações judiciais. A decisão central da Segunda Turma do STF sobre a anulação das provas da Odebrecht, no entanto, ainda aguarda julgamento.