STF impede auditoria no sistema de distribuição de processos aos ministros após reverter decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou uma decisão anterior e impediu o site UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de realizar uma auditoria no código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais da Corte. O sistema é responsável por designar, por sorteio, qual ministro relatará cada processo.

O acesso havia sido inicialmente concedido após um pedido do UOL, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que permitiria a inspeção do código-fonte e a análise dos registros de uso do sistema. A visita estava programada e já havia sido acordada com o STF, mas foi cancelada menos de 72 horas antes da data prevista.

Na nova decisão, Barroso argumentou que permitir a auditoria no sistema poderia aumentar os riscos de “ataques cibernéticos” à Suprema Corte, e afirmou que a revisão poderá ser feita no futuro, sem uma data definida. O UOL recorreu da decisão, alegando que a suspensão compromete a transparência do Judiciário.

A suspensão da auditoria gera ainda mais questionamentos sobre o sistema de distribuição de processos, alvo de controvérsias desde 2017, quando Edson Fachin foi sorteado como relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki. Recentemente, as dúvidas voltaram a crescer com a atribuição de processos sensíveis, como os relacionados a supostas tentativas de golpe de Estado e investigações envolvendo o governo Bolsonaro, ao ministro Alexandre de Moraes.

Especialistas que acompanhariam a inspeção criticaram a decisão de Barroso, afirmando que a alegação de risco cibernético é equivocada e que a falta de auditoria prejudica a confiança no sistema de sorteio. Após a decisão, o UOL solicitou uma entrevista com Barroso, mas a assessoria do STF informou que o ministro não comentará o caso.