Elon Musk se compromete a pagar multa de R$ 18,3 milhões ao STF

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter e controlada por Elon Musk, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição informando que efetuará o pagamento de multas no valor total de R$ 18,3 milhões, utilizando recursos próprios vindos do exterior. As penalidades foram aplicadas pelo ‘descumprimento de ordens judiciais brasileiras’, que incluíram o bloqueio de contas de usuários e a tentativa de driblar a suspensão da plataforma no Brasil por meio de mudanças no sistema de IP.

Entre as multas, a X pagará R$ 10 milhões referentes à violação do bloqueio, R$ 300 mil relacionados à multa imposta à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, e outras penalidades, somando R$ 18,3 milhões. A empresa afirmou que todos os valores serão quitados sem envolvimento da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

O ministro Alexandre de Moraes, que acompanha o caso, determinou que o Banco Central regularize a situação do X Brasil, autorizando o recebimento de transferências internacionais para que o pagamento das multas seja efetuado. Moraes havia imposto uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento do bloqueio, o que resultou no valor final de R$ 10 milhões, devido à continuidade da plataforma por dois dias após o bloqueio ser determinado.

A tentativa da plataforma de burlar a suspensão no Brasil envolveu o uso de IPs dinâmicos vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando o bloqueio das atividades da X no país. No entanto, essa estratégia foi detectada, resultando nas penalidades aplicadas pelo STF.

Apesar de a X ter cumprido algumas exigências legais, como o registro na Junta Comercial e o bloqueio de contas de usuários investigados, Moraes impôs novas condições para o desbloqueio total da plataforma no Brasil.