TSE recusa pedido de União Brasil para cassar mandato de Chiquinho Brazão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido do partido União Brasil para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), sob a acusação de infidelidade partidária. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques na última terça-feira (1º), reforçando que a expulsão promovida pela própria legenda não justifica, por si só, a perda do mandato parlamentar.

Segundo o TSE, a infidelidade partidária que resultaria na perda de cargo ocorre apenas quando há o desligamento voluntário do parlamentar, e não quando o afastamento é forçado pela legenda. No caso de Brazão, que foi expulso do União Brasil em meio a um processo penal ainda inconcluso, o tribunal entendeu que a desfiliação compulsória não configuraria o rompimento necessário para aplicar a penalidade de perda de mandato.

A defesa de Brazão argumentou que o deputado foi expulso de maneira cautelar, sem direito à ampla defesa, e com base em indícios frágeis de um procedimento penal ainda em curso. O político é réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, e está preso desde então.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou contra o pedido do União Brasil. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que o estatuto partidário não pode ser usado para justificar a perda de mandato por infidelidade quando a desfiliação ocorre por expulsão, reforçando que esse tipo de afastamento não cabe nas diretrizes que tratam da infidelidade partidária.

Paralelamente, Chiquinho Brazão enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou a perda de seu mandato. A decisão, no entanto, ainda aguarda análise do plenário da Câmara, o que mantém o parlamentar em uma posição indefinida.

O União Brasil recorreu da decisão do TSE, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde espera reverter o entendimento e obter a cassação definitiva do mandato de Brazão por infidelidade partidária.

Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil em meio a uma série de acusações relacionadas ao caso Marielle Franco, que gerou grande repercussão política e midiática. No entanto, o TSE manteve o entendimento de que a expulsão de um partido não equivale a um ato de infidelidade voluntária, protegendo, assim, o mandato do parlamentar até que uma decisão final seja tomada no STF.