PGR pede arquivamento de investigação contra ONG Transparência Internacional no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da investigação contra a ONG Transparência Internacional, acusada de suposta apropriação indevida de recursos públicos provenientes de acordos de leniência da Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet declarou que não há elementos suficientes para justificar a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao ministro relator, Dias Toffoli, homologar o arquivamento.

O caso teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda. Eles questionavam a cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a ONG durante os anos da força-tarefa da Lava Jato. A petição sugeria possível desvio de recursos em benefício da Transparência Internacional, mas, segundo Gonet, não apresentou provas concretas para sustentar a acusação.

A PGR abriu sindicâncias em quatro procedimentos distintos e todos resultaram na mesma conclusão: “O requerente não identifica acordo(s) de leniência capitaneado(s) pela Operação Lava Jato em cujo contexto tenha ocorrido apropriação de capital pela TI (Transparência Internacional)”, afirmou o procurador-geral.

Em fevereiro, o ministro Toffoli havia autorizado a investigação, alegando que a ONG, com sede em Berlim, participou da administração de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, o que levantou questionamentos sobre a destinação dos recursos. No entanto, a própria PGR já havia confirmado em 2020 que a Transparência Internacional não recebeu remuneração pela sua atuação.

A ONG divulgou uma nota nesta quarta-feira (16) afirmando que é alvo de fake news e assédio judicial desde 2018, com múltiplas ações movidas em diversas instâncias. A organização destacou a importância de proteger ativistas e jornalistas no Brasil contra perseguições judiciais. “É fundamental que o Brasil priorize o debate sobre a defesa do espaço cívico e mecanismos legais de proteção ao assédio judicial”, afirmou a entidade.

Nos últimos meses, a Transparência Internacional criticou decisões de Toffoli, apontando possíveis conflitos de interesses, especialmente devido à atuação do ministro em casos envolvendo a J&F, conglomerado para o qual sua esposa advoga. A ONG também expressou preocupação com as recentes nomeações de Lula ao STF, incluindo Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça.