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Ibaneis Rocha anuncia que Distrito Federal não implementará cobrança do novo DPVAT, imposto pelo Governo Lula

Ibaneis Rocha anuncia que Distrito Federal não implementará cobrança do novo DPVAT, imposto pelo Governo Lula


O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que o DF não vai aderir à cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituirá o DPVAT a partir de 2025. “No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, afirmou o governador em suas redes sociais.

A nova versão do DPVAT foi sancionada em maio de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da Lei nº 207. A lei estabelece que os estados e o Distrito Federal podem firmar convênios com o governo federal para incluir o valor do seguro obrigatório nas cobranças de taxas de licenciamento de veículos ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além do Distrito Federal, os estados de Minas Gerais e Santa Catarina também decidiram não aplicar a cobrança do SPVAT, manifestando posições semelhantes à de Ibaneis Rocha, com foco em evitar aumentos no custo de vida da população.



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