Governadores de Direita rejeitam cobrança do SPVAT em seus estados

Os governadores de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se juntaram aos Estados que recusaram a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), criado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restabelecer o antigo DPVAT, extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi alvo de resistência entre governadores de direita, que criticaram o retorno da cobrança prevista para 2025.

Tarcísio e Caiado, junto com outros governadores como Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR), afirmaram que não irão aderir ao convênio proposto pela Caixa Econômica Federal, que prevê que o Detran de cada estado seria responsável por incluir o SPVAT no licenciamento anual dos veículos. Os valores arrecadados seriam em grande parte repassados à União.

Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, anunciou que a decisão de não implementar a cobrança foi tomada para evitar o impacto financeiro nas famílias. “Optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025, priorizando o bem-estar da população”, afirmou.

O SPVAT foi restabelecido pela Lei Complementar nº 207, sancionada por Lula em maio de 2024, e prevê o pagamento obrigatório de todos os proprietários de veículos no Brasil. O seguro visa cobrir indenizações por danos causados por veículos ou suas cargas. No entanto, governadores como Romeu Zema, de Minas Gerais, chamaram o retorno do DPVAT de “absurdo”, acusando-o de ser um “imposto disfarçado” que beneficia poucos.

Jorginho Mello, de Santa Catarina, também criticou a medida, afirmando que ela traria aumento de impostos para os catarinenses, enquanto Ronaldo Caiado, de Goiás, questionou a responsabilidade do governo federal na gestão dos recursos públicos.

A rejeição de vários estados, especialmente os liderados por governadores alinhados a Bolsonaro, reflete a divisão política em torno da medida, que visa restaurar um seguro anteriormente contestado e extinto, mas agora reintroduzido sob a administração de Lula.