Toffoli ordena soltura de advogado preso em investigação de venda de decisões judiciais em São Paulo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que a prisão de Moraes Neto foi um “constrangimento ilegal”.

A Operação Churrascada tem como principal alvo o desembargador Ivo de Almeida Moraes Neto, acusado de receber R$ 1 milhão em propina para conceder um habeas corpus que libertou um traficante associado a Fernandinho Beira-Mar. De acordo com as investigações, Luiz Pires teria viajado ao Paraguai em 2020 para buscar o dinheiro destinado ao desembargador.

Apesar da gravidade das acusações, Toffoli afirmou que isso, por si só, não justificava a prisão cautelar. A defesa de Moraes Neto comemorou a decisão, alegando que a prisão não possuía uma “motivação válida”. O advogado havia passado três meses foragido antes de ser preso em setembro, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que temia que ele pudesse obstruir a investigação.

A Polícia Federal alegou que o advogado tentou apagar dados do celular apreendido, mas Toffoli entendeu que a transferência do perfil de um aparelho para outro não era prova suficiente de tentativa de obstrução. A defesa explicou que a ação foi apenas para continuar utilizando a linha telefônica.

Ivo de Almeida, o desembargador investigado, nega todas as acusações e várias testemunhas ouvidas pela Polícia Federal também negaram seu envolvimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação administrativa sobre o caso, enquanto o desembargador permanece afastado de suas funções.