STF assume investigação sobre venda de sentenças envolvendo desembargadores de Mato Grosso do Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a conduzir uma investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A operação, que anteriormente estava sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora será supervisionada pelo ministro Cristiano Zanin, que já conduz outro caso de corrupção no Judiciário.

A investigação começou após autorização do ministro Francisco Falcão, do STJ, para uma operação da Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (24), com mandados de busca e apreensão contra magistrados do TJ-MS. Entre os alvos estão Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS, além de outros quatro desembargadores, que foram afastados de suas funções por determinação do STJ.

De acordo com as informações obtidas pela CNN, o esquema envolvia a atuação de um lobista e girava em torno de decisões judiciais supostamente vendidas em troca de benefícios financeiros e outros favores. O presidente do TJ-MS, por exemplo, teria recebido dinheiro vivo para compras não declaradas, incluindo carros e mais de 80 cabeças de gado, movimentação sem registros oficiais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para analisar os próximos passos da investigação, incluindo a definição sobre a competência do STF para julgar o caso ou a possibilidade de envio para a primeira instância. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliará se os autos devem permanecer no Supremo ou ser remetidos para instâncias inferiores.

Batizada de “Última Ratio”, a operação da PF mira crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e organização criminosa. Além do afastamento dos desembargadores, o STJ impôs restrições rigorosas, como a proibição de acesso dos investigados a prédios públicos, vedação de contato com outros envolvidos e monitoramento eletrônico.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou não ter acesso ao teor completo dos autos ou da fundamentação da decisão judicial que motivou a operação, mas reafirmou seu compromisso com a transparência e legalidade, informando que está à disposição para colaborar com as investigações.