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Decisão de Gilmar Mendes que beneficia José Dirceu pode abrir caminho para absolvição de João Vaccari Neto

Decisão de Gilmar Mendes que beneficia José Dirceu pode abrir caminho para absolvição de João Vaccari Neto


A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, abriu margem para um movimento semelhante em favor do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Em outubro de 2023, Vaccari entrou com pedido no STF para estender a ele os mesmos benefícios concedidos a Lula, argumentando que houve parcialidade por parte do então juiz Sergio Moro na condução dos processos.

A defesa de Vaccari, representada pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, sustenta que “as conversas entre a acusação e o órgão julgador evidenciam o total desrespeito à independência das instituições”, e que o ex-juiz Moro teria agido de forma a comprometer a imparcialidade dos processos. “O requerente nunca teve a chance de ser submetido a um processo justo”, pontua D’Urso.

Apesar da estratégia de Vaccari, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou contra o pedido, com o mesmo argumento usado para o caso de José Dirceu. Em parecer, Gonet defende que a extensão de benefícios de uma decisão judicial a outra pessoa exige que os casos sejam idênticos, e que, para Vaccari, o contexto seria diferente. “A parte requerente não apresentou documentação comprobatória de suas alegações, nem especificou as ações penais às quais respondeu perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, afirmou Gonet.

Advogados que acompanham o caso de perto, porém, observam que a decisão de Mendes pode sim abrir caminho para uma nova avaliação do caso de Vaccari, e consideram que o cenário é promissor para a defesa do ex-tesoureiro do PT.



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