Justiça do Paraná suspende licitação bilionária do governo Ratinho Júnior

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu uma licitação do governo de Ratinho Júnior (PSD) destinada à criação de 20 unidades de atendimento ao cidadão, inspiradas no modelo do Poupatempo de São Paulo. O projeto, uma promessa de campanha do governador, visa centralizar serviços estaduais e melhorar o acesso da população aos órgãos públicos. Avaliado inicialmente em R$ 943 milhões e corrigido para R$ 1,02 bilhão, o projeto é uma das maiores licitações em andamento no Brasil.

A decisão de suspender o processo foi tomada pelo desembargador Rogério Etzel, da 5ª Câmara Cível do TJPR, após um mandado de segurança apresentado por uma empresa de consultoria, que apontou cláusulas restritivas no edital, como exigências técnicas e o uso de software proprietário, o que limitaria a concorrência.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já havia recomendado a suspensão do processo, alegando suspeitas de sobrepreço. Segundo análise técnica, o orçamento superestima custos em diversas áreas, como a energia elétrica, que no edital foi fixada em R$ 3/kWh, enquanto o valor de mercado é de R$ 0,81/kWh. Também foram apontadas remunerações superiores à média para os funcionários terceirizados.

O TCE-PR destacou ainda que o orçamento base da licitação ignorou práticas orçamentárias adequadas e incluiu uma previsão inflada de 953 funcionários, quando o necessário seria 864, segundo o parecer.

Em resposta, o governo do Paraná afirmou que irá recorrer da decisão e defendeu que a licitação atende à Nova Lei de Licitações e foi aprovada por revisão técnica da Fipe. A administração estadual argumenta que o projeto visa proporcionar maior acessibilidade e eficiência nos serviços públicos e que as cláusulas seguem padrões de qualidade exigidos pelo setor público.