O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou um novo projeto de lei conhecido como “PL das Fake News”. A proposta surge após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defender a regulamentação das plataformas para evitar um possível “massacre” eleitoral da esquerda nas próximas eleições.
O projeto de Uczai é uma versão mais enxuta da legislação original, focando em medidas para prevenir a disseminação de notícias falsas. Ele propõe que o governo tenha poder para criar normas específicas para redes sociais e exige que as empresas de tecnologia trabalhem em conjunto com o Executivo na formulação de “códigos de conduta” que estabeleçam ações obrigatórias para combater a desinformação.
“O projeto enfatiza a importância de colaboração entre plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e criar normas visando proteger a sociedade brasileira dos prejuízos causados pela desinformação”, detalhou o deputado. Ele também destacou que a fiscalização das práticas ficará sob a responsabilidade de uma agência reguladora de telecomunicações, garantindo uma abordagem especializada.
Outro ponto central do PL é a exigência de transparência nos algoritmos que recomendam conteúdos aos usuários. Uczai propõe que as redes revelem o funcionamento dessas ferramentas, que hoje operam sem qualquer tipo de supervisão pública.
O projeto estabelece um conjunto de sanções para plataformas que não cumprirem as regras. Inicialmente, as empresas seriam advertidas; em caso de reincidência, seriam multadas, e, como medida extrema, poderiam ter suas atividades suspensas temporariamente, tal como ocorreu recentemente com a rede social “X”.
