O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou seu Instagram nesta segunda-feira (4) para reforçar a ideia de que a liberdade de expressão tem limites. Em sua publicação, Dino compartilhou uma resposta gerada pela Meta AI, ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp, que destacou que o direito à liberdade de expressão pode ser restrito para proteger outros direitos e interesses, como evitar incitação à violência, calúnia, difamação e discursos de ódio.
Na legenda, Dino mencionou o emblemático caso da Suprema Corte dos EUA, de 1919, que definiu como inaceitável gritar “fogo” em um teatro lotado, pois tal ato poderia provocar pânico e colocar em risco a segurança do público. “O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão”, escreveu o ministro. “Mais de um século depois, a resposta da inteligência artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente.”
O tema ganha relevância com o julgamento marcado para o próximo dia 27 no STF, quando serão discutidas três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. O debate gira em torno da responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por usuários.
A Meta, empresa de Mark Zuckerberg que controla Instagram, WhatsApp e Facebook, já se manifestou sobre o projeto de lei das fake news, alegando que ele criaria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Como o projeto permanece travado no Congresso, o Supremo decidiu assumir a discussão sobre o papel das plataformas no combate à desinformação e o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital.
