PGR contesta decisão de Gilmar Mendes que anulou condenação de José Dirceu

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que anulou, em 28 de outubro, as condenações de José Dirceu no contexto da Operação Lava Jato. Segundo Gonet, a decisão de Mendes fez uma conexão “inexistente” entre os casos do ex-ministro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiado em 2021 pela tese de parcialidade do então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União-PR. O ministro Gilmar Mendes tratou a conduta de Moro como uma “confraria”, mas, para a Procuradoria-Geral da República, o argumento foi acolhido de forma equivocada para Dirceu.

“Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, argumentou Gonet, em recurso protocolado no dia 5. A decisão de Mendes anulou a condenação de 23 anos e 3 meses do ex-ministro petista, proferida em 2016 na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligados ao esquema de propinas de empreiteiras para contratos com a Petrobras.

Sérgio Moro já havia criticado a decisão de Gilmar Mendes, qualificando-a como uma “fantasia de conluio”, apesar das provas documentais de suborno que justificaram a condenação de Dirceu.

O ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também reagiu à referência de “confraria” feita por Mendes. “A verdadeira confraria aqui não é a da Lava Jato, mas é do sistema em uma grande festa da impunidade dos corruptos”, disse Dallagnol, lembrando que José Dirceu foi condenado não só no esquema do ‘mensalão’ mas também em três instâncias na Lava Jato.