AGU Processa Enel por Apagão em SP e Pede R$ 1 Bilhão em Compensações para Consumidores

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (8) com uma ação judicial contra a distribuidora de energia Enel, pedindo uma indenização de R$ 1 bilhão para consumidores paulistas afetados pelo apagão de outubro. A ação exige que a quantia seja aplicada em forma de descontos nas contas de energia. A AGU reivindica ainda R$ 260 milhões como compensação pelos problemas no fornecimento entre 11 e 17 de outubro, além de indenizações individuais de R$ 500 por dia para imóveis que ficaram sem luz por mais de 24 horas, totalizando um custo estimado de R$ 757 milhões, com cerca de 900 mil imóveis impactados.

A AGU argumenta que a Enel falhou em se preparar para o evento climático, afirmando que tempestades intensas são previsíveis nesta época do ano e deveriam ser incorporadas às estratégias da concessionária. “A concessionária tem o dever de antecipar esse risco em suas operações, garantindo um rápido restabelecimento do serviço ao consumidor, especialmente por se tratar de um serviço público essencial”, diz o órgão na ação.

Além da ação da AGU, a Enel foi multada pelo Procon-SP em R$ 13,3 milhões na última quarta-feira (6) devido a falhas recorrentes no serviço. Este foi o terceiro processo em 12 meses envolvendo problemas no fornecimento de energia em São Paulo, que enfrentou dois grandes apagões em menos de um ano. Em outubro de 2024, mais de 3,1 milhões de imóveis foram afetados, e em novembro de 2023, cerca de 2 milhões de residências ficaram sem luz por quase uma semana.

Em resposta, a Enel defendeu sua atuação durante a crise, destacando o investimento contínuo para melhorar a rede elétrica e o tempo de resposta às emergências. A distribuidora afirmou que, diante de rajadas de vento que chegaram a 107,6 km/h, suas equipes trabalharam para restabelecer a energia de 80% dos clientes em até dois dias, com reconstruções de redes e o uso de sistemas automatizados. A Enel também destacou seu plano de investimentos, com média anual de R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026, para fortalecer e modernizar a infraestrutura, com ampliação de canais de atendimento e mobilização de equipes.