O governo federal apresentou um conjunto de medidas para reformar o sistema previdenciário dos militares, como parte do esforço para reduzir o déficit fiscal. A proposta inclui alterações significativas no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, com foco em limitar benefícios, cortar despesas e aumentar contribuições.
Mudanças Propostas
- Idade Mínima de 55 Anos
Aposentadoria com remuneração plena será condicionada à idade mínima de 55 anos, implementada de forma progressiva e com regra de transição. Hoje, os militares podem entrar na reserva remunerada após 35 anos de serviço, sem exigência de idade. - Fim da “Morte Ficta”
Famílias de militares expulsos por crimes graves, como homicídio e abuso sexual, deixarão de receber pensões integrais. O benefício será substituído pelo auxílio-reclusão, previsto na Lei 8.112/90. Levantamento apontou que 493 famílias recebem atualmente pensões dessa natureza. - Restrição de Transferência de Pensão
A pensão será restrita aos cônjuges e filhos. Não será mais possível transferir o benefício para pais ou irmãos dependentes. - Contribuição ao Fundo de Saúde
Militares deverão contribuir com 3,5% de suas remunerações para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, medida que será implementada para todas as Forças Armadas.
Reações e Críticas
As mudanças enfrentam forte resistência no meio militar. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou publicamente as medidas:
“O governo Lula quer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares e apresentá-lo como o vilão da história”, afirmou Mourão nas redes sociais.
Contexto Fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, em 2023, o déficit previdenciário dos militares alcançou R$ 49,73 bilhões, contribuindo para o rombo total de R$ 428 bilhões na Previdência Social. O impacto individual dos militares no déficit é 17 vezes maior do que o dos beneficiários do INSS.
Com as novas regras, o governo busca aliviar a pressão fiscal e redistribuir recursos de forma mais equilibrada, embora enfrente desafios políticos e resistência interna nas Forças Armadas.