Em pronunciamento transmitido na noite desta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou um pacote de medidas fiscais que inclui a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria dos militares e ajustes nos benefícios de servidores públicos. As mudanças integram os cortes de gastos do governo para tentar equilibrar as contas públicas.
Entre as ações, Haddad confirmou a restrição na transferência de pensões para familiares de militares e a implementação de controles mais rígidos para benefícios. “Essas mudanças são justas e necessárias. Estamos corrigindo excessos e garantindo que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, afirmou o ministro.
O pacote também contempla a tributação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil e outras iniciativas voltadas a combater privilégios considerados incompatíveis com o princípio da igualdade. Segundo Haddad, as alterações devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. “Essas medidas são fundamentais para alcançar a equivalência entre receita e despesa e garantir a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.
Além das mudanças para militares e servidores, o governo confirmou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad destacou que o pacote fiscal combina responsabilidade com justiça social, visando proteger os mais vulneráveis.
“Com o apoio do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, estamos aprimorando as regras orçamentárias para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e equitativa”, reforçou Haddad.