Rombo Fiscal de R$ 64,4 Bilhões Excede Meta e Aumenta Preocupações com Dívida Pública

O Governo Federal prevê um rombo fiscal de R$ 64,4 bilhões em 2023, contrariando a meta de equilíbrio orçamentário anunciada para este ano. Mesmo com exclusões legais de despesas, como precatórios e gastos extraordinários, o déficit ameaça a sustentabilidade das contas públicas e impulsiona o endividamento do país, que pode ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.

Embora a meta fiscal estabeleça um resultado zero, a legislação permite um déficit de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 28,7 bilhões. Contudo, a projeção do governo mais que dobra esse limite. O cenário se agrava para 2024, com um déficit previsto de R$ 40,2 bilhões, impulsionado por R$ 44,1 bilhões em precatórios e créditos extraordinários destinados a enfrentar calamidades, como a seca e enchentes no Rio Grande do Sul.

Essas despesas, excluídas da meta fiscal, não entram no cálculo oficial, mas aumentam o impacto real sobre as contas públicas. “Mesmo com as exclusões previstas na lei, a dívida pública continua a subir, comprometendo a sustentabilidade fiscal”, alerta Alexandre de Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Estimativas da IFI indicam que a dívida bruta do Brasil pode alcançar 84,1% do PIB até 2026, acima dos 71,7% registrados em dezembro de 2022. O próprio governo projeta que a dívida atinja 81,6% do PIB em 2026, mesmo com medidas como a arrecadação extraordinária de R$ 22,8 bilhões em 2024, proveniente de impostos sobre fundos exclusivos e offshores.

Especialistas destacam que o endividamento crescente coloca o país em um nível de alerta fiscal, já observado durante a pandemia de Covid-19. “Será difícil estabilizar a dívida sem superávits primários consistentes nos próximos anos”, avalia Andrade.

Na tentativa de conter a pressão fiscal, o governo anunciou um pacote de medidas que inclui ajustes no Bolsa Família, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de militares, além da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Para compensar a perda de receita, foi criada a tributação mínima de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Contudo, o mercado reagiu negativamente. O dólar disparou para R$ 6, maior valor nominal da história, renovando recordes por três dias consecutivos.

Marcos Mendes, pesquisador do Insper, alerta que, além da dificuldade em conter despesas obrigatórias, como Saúde e Educação, a inflação impulsionada pelo dólar e a alta da taxa de juros complicam ainda mais o cenário. A elevação dos juros, apesar de conter expectativas inflacionárias, prejudica o crescimento econômico e dificulta a redução da dívida.

Para especialistas, reformas estruturantes, como a extensão da Reforma da Previdência para estados, são essenciais para o equilíbrio fiscal a longo prazo. “Sem reformas, o déficit continuará pressionando a dívida pública, minando a confiança de investidores e restringindo o espaço para investimentos produtivos”, conclui Mendes.

O Ministério da Fazenda não comentou as projeções, enquanto o Ministério do Planejamento defendeu que boa parte das exclusões se deve a calamidades e decisões judiciais.