Governo Lula libera R$ 7,8 bilhões em emendas antes da votação do Pacote Fiscal no Congresso

Às vésperas da análise de projetos cruciais para o pacote de cortes de gastos do governo federal, o Palácio do Planalto solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi oficializada pela Secretaria de Relações Institucionais e destina-se a atender emendas individuais e de bancadas estaduais.

A solicitação ocorre após o desbloqueio dos recursos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na última segunda-feira (2). Os valores estavam congelados há mais de três meses devido a questionamentos sobre transparência e rastreabilidade. Agora, a análise cabe ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

De acordo com o documento enviado ao Tesouro, os recursos serão direcionados a ações em oito ministérios, com maior concentração nas pastas de Saúde e Fazenda:

• Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
• Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
• Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
• Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
• Ministério do Turismo: R$ 5 milhões

O governo busca aprovar ainda neste ano um conjunto de propostas prioritárias, entre elas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei voltados à contenção de gastos e revisão de benefícios sociais.

A PEC inclui medidas como:

• Reajustes no abono salarial;
• Alterações nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica);
• Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032;
• Redefinição da destinação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Já os projetos de lei contemplam mudanças no arcabouço fiscal e revisões em benefícios sociais, visando à estabilidade macroeconômica e ao crescimento sustentável.

Expectativa no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação das propostas com urgência. A análise do mérito deve ocorrer até o final da semana, o que permitirá ao governo sancionar as medidas antes do recesso parlamentar.