Em um movimento que demonstra insatisfação com o não pagamento das emendas parlamentares represadas até agora em 2024, deputados preparam-se para desidratar o pacote fiscal encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. O curioso é que a articulação une parlamentares de campos opostos, como integrantes do PL de Jair Bolsonaro e do PT.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos. Um deles, o Projeto de Lei (PL) 4614/24, propõe limitar o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. O outro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, permite ao governo restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
O PL 4614 é o mais ameaçado de perder força. Isso porque o texto endurece as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Deputados da base governista já preparam emendas para excluir essa parte do projeto. Entre eles, Duarte Júnior (PSB-MA) tem sido um crítico ferrenho. “Não podemos penalizar o mais pobre, sendo que temos outras soluções para organizar os cofres públicos”, afirmou.
Outro ponto de tensão é a fórmula de atualização do salário mínimo. Parlamentares resistem à proposta de Haddad, que prevê um ganho real entre 0,6% e 2,5%, e defendem a manutenção da regra atual, baseada na inflação mais o crescimento do PIB.
Na visão de líderes governistas, a situação reflete os problemas fiscais acumulados ao longo de 2024. Um deles reconheceu: “Se o arcabouço fiscal tivesse sido cumprido, o Planalto não estaria nessa situação”.
Conflito entre poderes
A insatisfação no Congresso se intensificou após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarar que o governo “não tem votos” para aprovar o pacote fiscal. Ele também criticou o atraso no cumprimento da lei que regulamenta o pagamento das emendas. Na terça-feira (10), o governo publicou uma portaria interministerial para liberar R$ 6,4 bilhões em emendas até o fim do ano.
A medida tenta contornar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência no uso dessas verbas. Apesar do caráter controverso, a portaria tem apoio no Congresso, mas pode ser questionada judicialmente.
O impasse entre Legislativo e Executivo, aliado às críticas ao pacote fiscal, mostra como a tensão política e as dificuldades econômicas de 2024 continuam desafiando o governo Lula.
