Prefeito eleito de Goiânia (GO) tem mandato cassado após decisão do TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou, nesta terça-feira (10), a cassação da chapa de Sandro Mabel (MDB), prefeito eleito de Goiânia, e a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A decisão, proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), identificou abuso de poder político em eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em apoio à candidatura de Mabel.

A sentença, assinada pela juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, também aplicou multas de R$ 60 mil a Caiado, R$ 40 mil a Mabel e R$ 5,3 mil à vice-prefeita eleita Cláudia Lira. “Houve um flagrante descaso com a legislação eleitoral”, destacou a magistrada em sua decisão.

Conforme a investigação, Ronaldo Caiado organizou jantares nos dias 7 e 9 de outubro deste ano, reunindo vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas, com o objetivo de fortalecer a campanha de Mabel. “Não há como negar a gravidade da conduta ao utilizar bens públicos com finalidade eleitoral”, pontuou a juíza.

O Ministério Público Eleitoral reforçou que os encontros tinham caráter político e configuraram uso indevido de estrutura estatal.

A sentença sublinhou que as ações de Caiado comprometeram a isonomia do processo eleitoral e representaram um “franco desvio de finalidade”. Maria Umbelina apontou que, sendo um político experiente e assessorado por juristas especializados, o governador deveria zelar pelo cumprimento da lei.

A decisão, que pode ser contestada em instâncias superiores.