Presidente do TCU alerta para risco fiscal: “máquina pública pode parar”

O recém-empossado presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou em entrevista à revista Veja a necessidade de ajustes fiscais e um controle mais rigoroso sobre as emendas parlamentares para evitar uma possível paralisação da máquina pública. O ministro, que assumiu o cargo no início de janeiro, ressaltou que governo e Congresso devem agir com cautela diante dos crescentes desafios orçamentários.

“É importante dizer que governo e Congresso devem ter cuidado com o risco de a máquina pública parar. Quando há poucas reservas, e ainda por cima elas são discricionárias, existe o perigo de um shutdown”, afirmou Vital do Rêgo.

O presidente do TCU também chamou atenção para o impacto das renúncias fiscais no orçamento federal, apontando o setor automobilístico como exemplo emblemático de benefícios que não geram os retornos esperados.

“Além de não ter resultado, ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum, ou a empresa vai embora do país. Isso gera repercussão no orçamento, porque não há receitas. Insisto que vai ter uma hora que a máquina vai parar.”

Vital do Rêgo destacou ainda o crescimento alarmante do déficit previdenciário dos militares. Ele revelou que, em 2023, o sistema arrecadou R$ 9 bilhões, mas teve despesas de R$ 59 bilhões, um aumento que ele classificou como “progressão geométrica”.

“O endividamento da previdência dos militares é gritante. Do jeito que está, a previdência será inviável em cinco anos. E não se trata apenas dos militares. Talvez, na próxima década, o Brasil não consiga pagar seus aposentados se não houver mudanças.”

Além das críticas, Vital do Rêgo reforçou a intenção de transformar o papel do TCU em uma ferramenta educativa para gestores públicos. Ele defendeu que o tribunal deixe de atuar apenas como órgão punitivo e passe a prevenir erros por meio de capacitação e orientação técnica.

“O TCU não pode ser apenas um comentarista de mesa-redonda que entra em cena depois que o jogo já terminou. Nosso papel é evitar que os gestores cometam erros e ajudar na capacitação. Vamos treinar três funcionários de cada prefeitura para se tornarem gestores capacitados. Se, mesmo assim, houver falhas, haverá punição.”

Desde 2016, quando teve papel central no impeachment de Dilma Rousseff, o TCU ampliou seu protagonismo e se tornou uma instância fundamental para consultas de presidentes, governadores e prefeitos. Sob a gestão de Vital do Rêgo, o tribunal também assumirá novas funções, como a fiscalização de emendas parlamentares bilionárias e o monitoramento do setor de apostas.

“Nosso papel é ensinar e arbitrar, mas também ser firme quando necessário. A cultura do TCU precisa combinar orientação pedagógica com a exigência de responsabilidade fiscal”, concluiu.