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MPF questiona Meta sobre impacto do fim do uso de agências de checagem, anunciado por Zuckerberg no Brasil

MPF questiona Meta sobre impacto do fim do uso de agências de checagem, anunciado por Zuckerberg no Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) vai notificar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg nesta terça-feira, 7, serão implementadas no Brasil. Entre as medidas apresentadas pela empresa está o fim do programa de checagem de fatos, substituído por um sistema de “Notas da Comunidade”, semelhante ao utilizado pelo X, de Elon Musk.

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O MPF conduz um inquérito civil desde 2021 que apura a responsabilidade das plataformas digitais no gerenciamento de conteúdos postados pelos usuários. A Meta tem sido um dos alvos desse inquérito e, até agora, vinha colaborando com medidas de regulação de conteúdo.

Contudo, a possível adoção global das novas regras anunciadas pela matriz americana gera preocupações. Procuradores destacam que as diretrizes podem colidir com normas já estabelecidas no Brasil e impactar diretamente o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF está revisando a constitucionalidade do artigo 19, que isenta plataformas digitais de responsabilidade por conteúdos de terceiros, salvo em casos de descumprimento de ordens judiciais. A tendência da corte, até o momento, é atribuir alguma responsabilidade às empresas pelo que é publicado em suas redes.

A análise de ministros como Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux já aponta para um endurecimento da regra, o que pode ser acelerado caso a Meta abandone práticas de controle de conteúdos no Brasil.

O MPF avalia que a decisão da Meta reflete interesses econômicos alinhados ao contexto americano, especialmente após a eleição de Donald Trump, que se posiciona contra regulações mais rígidas para big techs. No entanto, no Brasil, o cenário é diferente: embora o Congresso não tenha aprovado novos projetos de lei sobre regulação de plataformas, o STF tem adotado uma postura firme para aumentar o controle sobre conteúdos digitais.

Procuradores destacam que, se a Meta adotar no Brasil as mesmas medidas anunciadas para os EUA, isso pode dificultar ainda mais o diálogo da empresa com a Justiça brasileira e comprometer sua atuação em um dos maiores mercados globais.

Os ofícios do MPF serão enviados nos próximos dias, como parte do inquérito que já levou a ações como a cobrança de uma indenização de R$ 1,7 bilhão contra a Meta em 2023, por supostas violações aos direitos de usuários.

A Meta terá que responder se pretende implementar no Brasil o sistema de “Notas da Comunidade” e se as novas diretrizes impactarão políticas previamente acordadas com o MPF. O órgão também avalia o potencial efeito das mudanças nas decisões que o STF tomará sobre a regulação de plataformas digitais no país.

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