Fachin defende limites constitucionais sobre atuação do STF em presos por 8 de janeiro

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância de aprender com os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 para evitar sua repetição. Durante evento que rememorou os ataques às sedes dos Três Poderes, Fachin enfatizou a relevância da memória coletiva como um pilar na proteção da democracia brasileira.

“O Brasil demonstrou possuir uma democracia forte. A Constituição não permite qualquer ato contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.

Fachin reforçou o papel do STF como guardião da democracia, mas destacou que o protagonismo da Corte deve ser exercido dentro dos limites constitucionais.

“Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, declarou.

Essa fala conciliadora ocorre em um momento de tensão entre o STF e o Congresso, que frequentemente critica a judicialização da política e a suposta invasão de competências legislativas pela Corte.

Embora não tenha citado nomes, Fachin afirmou que a função do juiz é responsabilizar aqueles que violam as regras democráticas, sem tomar partido. “Em uma democracia, o juiz deve responsabilizar quem viola as regras, mas não determinar os vencedores do jogo político”, pontuou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não compareceu à cerimônia, mas enviou uma carta lida por Fachin. No texto, Barroso repudiou narrativas que associam o combate ao extremismo a práticas autoritárias, defendendo a atuação do Judiciário dentro dos limites do Estado de Direito.

A declaração ocorreu no mesmo dia em que Mark Zuckerberg, CEO da Meta, criticou supostos “tribunais secretos de censura” na América Latina. Embora não tenha mencionado o STF diretamente, o comentário ganhou repercussão no contexto do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização de plataformas digitais pelos conteúdos postados por seus usuários.

No julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, três ministros já votaram a favor da ampliação das hipóteses de punição às plataformas, o que gerou preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.

Fachin e Barroso destacaram que qualquer regulamentação deve respeitar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilização por conteúdos extremistas que ameacem a democracia.

Ao encerrar seu discurso, Fachin reforçou a necessidade de vigilância contra movimentos antidemocráticos. Ele apontou que o aprendizado com os acontecimentos de 8 de janeiro é essencial para fortalecer a democracia e evitar retrocessos.

“A memória é uma arma poderosa contra o esquecimento que fragiliza as instituições. Proteger a democracia é um dever de todos nós”, concluiu.