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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organize mutirões carcerários em todo o país para revisar casos de mulheres presas preventivamente que sejam mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi tomada no último dia 9, ao conceder habeas corpus a uma mulher presa por portar 5g de crack.
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A ordem do ministro reforça um entendimento do STF de 2018, quando a Segunda Turma determinou que mulheres com filhos pequenos poderiam ter a prisão preventiva substituída por domiciliar, salvo em situações excepcionais, como crimes cometidos com violência, grave ameaça ou contra os próprios descendentes.
No despacho, Gilmar Mendes criticou a resistência de tribunais locais em aplicar a decisão de 2018, que garantiu a medida em caráter coletivo. Ele destacou que muitos juízes ignoram o princípio da proteção integral às crianças.
“Mesmo após a determinação desta Corte no referido HC coletivo, constata-se uma resistência injustificada dos Tribunais locais na concessão da ordem às mães que preenchem os requisitos legais da prisão domiciliar”, afirmou.
Não está claro se a determinação beneficiará Débora Rodrigues dos Santos, mãe de duas crianças, de 8 e 10 anos. Ela está em prisão preventiva há um ano e dez meses, após pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O caso de Débora ilustra as dificuldades na aplicação uniforme das decisões do STF, já que sua prisão preventiva ainda não foi convertida em domiciliar.
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