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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, onde pretendia acompanhar a posse de Donald Trump. A decisão foi fundamentada na ausência de comprovação oficial do convite, na falta de interesse público da viagem e no risco de fuga, dado o andamento das investigações contra Bolsonaro.
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O ministro destacou que Bolsonaro não apresentou justificativas convincentes para a liberação do passaporte, uma vez que a viagem tinha caráter estritamente particular. Além disso, Moraes mencionou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, apontando seu suposto envolvimento em apoio à fuga de investigados pelos atos de 8 de janeiro.
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (…) está constantemente sendo corroborado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado o convite para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, justificou Moraes.
Moraes apresentou uma série de razões para manter as medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de deixar o Brasil:
- Risco de fuga: O ministro destacou que, após o indiciamento pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou buscar refúgio em uma embaixada, o que reforça a preocupação de que ele tente escapar da aplicação da lei.
- Ausência de prova do convite oficial: A defesa de Bolsonaro não apresentou um documento oficial confirmando o convite para a posse de Donald Trump, limitando-se a apresentar um e-mail não oficial.
- Fins pessoais da viagem: Moraes frisou que a viagem tinha caráter privado, sem qualquer relevância para o interesse público.
- Investigações em curso: O cenário que motivou as restrições permanece inalterado, e há necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a continuidade das apurações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contrária à devolução do passaporte de Bolsonaro, afirmando que as medidas cautelares são fundamentais para garantir a integridade das investigações.
Bolsonaro é investigado por seu suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. Moraes reforçou que as restrições cautelares são necessárias, dada a gravidade das acusações e a necessidade de impedir ações que comprometam a aplicação da justiça.
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