Diário Oficial traz mais sete auxiliares da administração de João Pessoa

A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24) trouxe a publicação de mais sete nomeados no primeiro escalonamento da nova gestão do prefeito Cícero Lucena na Prefeitura de João Pessoa. Foram anunciados o vereador e empresário Marcílio do HBE para a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e o advogado Expedito Leite Filho como superintendente-adjunto de Mobilidade; Kelson Chaves regressa ao cargo de coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil; assim como os secretários executivos Adenilson de Oliveira (Receita Municipal); Luciano Pereira (Infraestrutura), Lucas Henriques de Queiroz (Transparência Pública) e Ricardo Diniz (Administração).

Já foram reconduzidos às cargas Luis Ferreira Filho (Saúde), Diego Tavares (Gestão Governamental), Bruno Nóbrega (Procuradoria Geral do Município), Ariosvaldo Alves (Administração), Sebastião Feitosa (Receita), Brunno Sitônio (Finanças), Victor Hugo Castelliano (Turismo), Janildo Silva (Comunicação), América Castro (Educação e Cultura), Luciana Ataíde Dias (executiva da Educação), Socorro Gadelha (Habitação Social), Rubens Falcão (Infraestrutura), Caroline Agra (superintendente do IPM-JP) e Ricardo Veloso (Emlur).

Todos os secretários e executivos foram exonerados, através de um decreto aprovado no último dia 7, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo, iniciada em 1º de janeiro. Com as abordagens das servidores que estão gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e dos servidores em gozo de ajuda-doença ou licença para tratar da própria saúde, todos os dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também foram exonerados.

A medida de imposição pelo prefeito Cícero Lucena é porque, nesta gestão, o Município aprovou a exigência no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargas em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certificações negativas cíveis e criminais em todas as esferas.