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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que investigou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta obtenção de propina entre 2012 e 2014. A acusação era de que Calheiros teria favorecido o empresário Richard Klien, do setor portuário, na formulação de leis, em uma negociação mediada pelo lobista Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador do MDB.
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Em sua justificativa, Gonet afirmou que as acusações encontradas inicialmente não sustentam a continuidade das investigações. “As declarações iniciais não mais projetaram a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, declarou o procurador-geral.
A investigação apontou que Richard Klien teria doado R$ 200 mil ao então PMDB em 2012, dois meses antes da edição da Medida Provisória (MP) dos Portos. No entanto, Gonet ressaltou que a edição de deputados é prerrogativa exclusiva da Presidência da República.
“Na ausência de acusações que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou influenciou a então Dilma Rousseff, essa falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo”, argumentou Gonet.
Dilma Rousseff negou à Polícia Federal qualquer interferência de Renan Calheiros na formulação da medida.
O arquivamento desse caso soma-se a outros pedidos recentes envolvendo Renan Calheiros:
- Em 2023, a PGR solicitou o encerramento de uma investigação sobre a alegação de propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar a uma medida provisória que concedia vantagens fiscais a empresas no exterior;
- Foi arquivado também um inquérito sobre desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, em que Calheiros foi acusado de aceitar propinas;
- Outro caso relacionado à Lava Jato, envolvendo pagamentos ilícitos da empresa Hypermarcas a políticos do MDB, também foi encerrado.
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