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No primeiro dia de seu retorno à presidência, Donald Trump assinou uma ordem executiva que determina que mulheres transgênero sejam alojadas em prisões masculinas e suspendam o fornecimento de tratamentos médicos relacionados à transição de gênero nas instalações federais. A medida, intitulada “Defendendo as Mulheres do Extremismo da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica ao Governo Federal”limita o reconhecimento de gênero ao sexo atribuído ao nascimento.
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A cláusula também se aplica aos centros de detenção de imigração e foi defendida pelo governo como uma forma de proteger a “dignidade e segurança das mulheres”.
A decisão gerou forte acontecimento de organizações de direitos LGBTQ e especialistas jurídicos. Shannon Minter, diretora jurídica do National Center for Lesbian Rights, alertou que a medida aumenta o risco de abuso sexual e violência contra pessoas trans encarceradas. “Isso também prejudica os funcionários penitenciários, que agora perdem a capacidade de tomar decisões baseadas na segurança e nas necessidades individuais”, afirmou.
Os especialistas acreditam que a ordem enfrentará desafios legais, já que os tribunais federais, em decisões anteriores, determinaram que negar cuidados médicos relacionados à disforia de gênero pode violar a Constituição. Em 2022, um juiz em Illinois obrigou o Bureau of Prisons a fornecer cirurgia de redesignação de gênero a uma reclusa transgênero, considerando a recusa uma violação da Oitava Emenda.
A ordem executiva também impede o uso de recursos federais para tratamentos médicos relacionados à transição de gênero, como terapia hormonal e cirurgias. Jasmine Tasaki, diretora da Black and Pink, alertou para os efeitos devastadores dessa medida. “Interromper tratamentos hormonais pode causar depressão grave e levar ao distúrbio emocional das mulheres trans que perdem características adquiridas durante a transição”, afirmou.
A ordem executiva inclui mudanças no Lei de Eliminação de Estupro na Prisãoque atualmente considera o status transgênero um fator de risco na alocação de presos. Grupos de defesa dos direitos LGBTQ já anunciaram que irão contestar as medidas na Justiça, citando decisões anteriores que garantem proteções constitucionais às pessoas encarceradas.
A ordem de Trump é vista como uma ampliação significativa das políticas restritivas de seu primeiro mandato, sinalizando uma intensificação das disputas em torno dos direitos das pessoas transgêneros nos Estados Unidos.
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