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28/01/2025 – 10:24
Renato Araújo/Câmara Dos Deputados
Gilberto Abramo Recomendou A AprovAção da Proporta
Um Comissão de Viação e transporta da Câmara dos deputados aprovou, em Dezembro, Projeto de Lei que Isenta compreende a veículos usados do pagamento de multas Cometidas Pelo AntiGo Proprienio e Lançadas no Sistriemi. O Texto Aprovado Altera O CódO de Trânsito Brasileiro.
Na Prática, em Caso de Transferência de Prontilade do Veíco, uma ProPosta Deata Claro Que Infrações Praticadas Pelo vendedores e Lançadas com Atraraso no Sistema Registro Nacional de Ro donnsito (Renainf) Serão de Renina Reninf)
Uma Medida Tamboma Se Aplica A Veículos Registrados em Nomes de Empresas.
FOI APROURD O PROJETO DE LEI 3509/24, DO VEITO PEDRO Jr. (TO), HOJE NA SUPLÊNCIA, COM A emenda Proposta Pelo Deputado Vinicius Carvalho (republicanos-sp).
O Relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-Mg), Defendeu A Aprovaça.
“Ó comprador, Que Cumpriu Todas como Determinações Legais, Não Deve ser Surpreendido combitos Anteriores à Comnda, Principal Considere e Questada de Suportina.
Um Aperfe e projeto para o lidar tambémas com lidar com situados de lidare lidare.
“Com uma medida, aumenta-se uma segurança jurídica em prol do comprador de boa-fé e que cumpriu como exigênias para uma devida transfermincia de repredade”, conclusão.
Próxelos Etapas
Uma proposta será ainda analisada, em Caráter ConclusivoPela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para Virar Lei, o Texto Precisa Ser Aprovado Pela Câmara e Pelo Senado.
Relatório – Murilo Souza
EDIÇÃO – Marcia Becker
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