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Comissão Aprova Projeto de Combate A Fraudes No Mercado de Combustíveis – Notécias

Comissão Aprova Projeto de Combate A Fraudes No Mercado de Combustíveis – Notécias

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29/01/2025 – 09:45

Bruno Spada/Câmara Dos Deputados

Deputada Jack Rocha, Relatadora da Proporta

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos.

Pelo texto, uma revogação será aplicada à empresa que:

  • Importar, Exportar OU Comquializar Combustíveis Ou Biocombustíveis em Quantidade ou Especificante Diverssa da Autorizada;
  • OCULTAR, VIOLAR OU Inutilizar lacre da fiscalizaça ãe identifica estabelecimento, Instalação, Equipamento ou obra Autuados; e
  • Extraviar, Alterar OU vender produto depositário em estabelecimento suspenso ou interdito.

A revogação da autoridade de funcionamento é Usada em ápenas duas hipóteses: Descumprimento de normas de segurança previstas para. ELAS ESTÃO NA Lei do abastecimento nacional de combustão.

Pelo Texto Aprovado, uma penalidada para como Condutas – Cinco Anos Sem Receber Nova Autorização – Alcançará Não Apenas A Empresa, Como Hoje, Mass Tamboma Seus Sácios Controladorores.

“Como as fraudes em combustão combustível geram danos não apenas aos consumora, mas tambéma ao Mercado”, desse um relatora da propata, deputada jack rocha (pt-es). “Não cuida parágrafo produtão dentrro das especialmente representam uma competitividividade Espúria em que reduzia artificialmente o cust pela entrega de um produto que não condiz com uma expectativa do consumidor”, afirou.

MULAS
Por recomendação de jack rocha, o texto abrovado foi um versão adotada anordente na comissão de desonvolvimento econômico para o projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago dinas (to). O Novo Texto Incorora Regredas Para uma Atualização da Multas Previstas na Lei de Abasteciment de Combustíveis.

O substituição prevê o seguinte:

  • Como Primeiras Multas Serão Atualizadas Pela Inflação (IPCA) acumulada de 2006 até o ano da Sanção da Nova Lei;
  • OS Novos Valores Passarão A Valer A Partir de Março do Ano Seguinte;
  • Os valores do Multas Serão Atualizados Anualmente Pelo IPCA, um Partir de Março;
  • A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BioCombustíveis (ANP) Publicará Resolução Com os Novos Valores.

Próxxos Passos
Uma proposta ainda será analisada, em Caráter Conclusivopor Três Comissões: De Minas E Energia; de Finanças e Tributação; e de constituição e justiça e de cidadania.

Para Virar Lei, uma medida precisa ser aprovada deputados e Pelos Senadorores.

Relatório – Noéli Nobre
EDIÇÃO – Marcia Becker

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