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04/02/2025 – 16:34
Mario Agra / Câmara Dos Deputados
Texto Aprovado é o substituto do relator, Jorge Goetten
A Comissão de Indústria, comércio e serviço da Câmara dos deputados apropou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos fazem Estatuto da Micro E Pequena Empresa Para adaptá-lo à Reforma Tributria Aprovada Pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132).
Um reforma extinguir os tributos que hoje fazem parte do simplos nacional (ICMSAssim, ISSIPI, Pis E Cofins). Eles serão substitui Pelo Imposto Sobre Bens E ServiCos (IBS), de competição e municipal, e Pela Contribuição de Bens E Servicos (CBS), federal.
O texto aprovado é substituição Do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) AO Projeto de Lei complementar (PLP) 7/24, do vice-sub-adjunto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Muitas Das Alterações de Goetten Já Estão Lei complementar 214/25que regulamentou uma reforma tributália. Segundo o Relator, uma proposta de Busca Compatibilizar a Criação dos Novos Tributos com uma legisllação que institui o regime favorecido do Simples Nacional.
Limite
GOETTEN FLEXIBILIZOU O LIMITE PARA RECOLHIGULTE DE ICMS E ISS PARA PEQUENAS EMPRESAS DOS ATUAIS R $ 3,6 MILHONS, COMO ESTABELECIDO POR SUBLIMITE OBRIGATÓRIO, PARA R $ 4,8 MILHOS, IGUITAL AO LIMITE FEDERAL. “ESSA AUTORIZAÇÃO LOCAÇÃO QUE, FUTURAMENTE, O IBS e CBS SEJAM SUMETIDOS ÀS MESMAS REGRAS E LIMITES DO SIMPLES NUSTIONAL”, DISSE.
Uma proposta de tamboma Ampliou de um para Três Mesas o Prazo para um micro ou pequena empresa com dívida tributáia avisar a receita sobre a questiO. “ESSA PEQUENA MODIFICAÇÃO PERMITE QUE ELAS TENHAM UM PRAZO MÍNIMO Para Adequarem Sua Situação fiscal, SEM QUE CORRAM Risco de exclusão do Simples Nacional”, Afirmou Goetten.
Caso a Empresa optante Pelo Simples Não Primeiro Ano de Atividade UltraPasse o Limite Estabelecido de Receita Bruta, AO Proporcional AO Tempo de Atuaiaça, o regime da ELA NOO Poderá o Ibs Com como Regas Desse TributeRio.
Uma proposta de permissão que Empreas de Locaça de Imóveis para Eventa Possam Optar Pelo Simples. ATUALIMENTE, um Lei Não Permite que NenHuma Locaça de Imóveis Próprios Possa Se Enquadrar No Regime.
NOTA OBRIGATÓRIA
Uma proposta tena obriguia a emissão de nota fiscal para Toda Operação de Venda e Prestação de Serviço de Microempreendores Individuais (MEI). ATUALIMENTE, A LEI Obriga A Emissão Apenas Quando o Destinatário é Empresa e Não O Consumidor Final.
O Documpo de Arrecadaça do Simples Passa Um Valer Como Prova do Valor Devido de Impostos e Contribuições. E como declarar deixam de ser anuais e passam a ser mensais.
Uma Proposta Inclui no Cálculo da Receita Bruta de Micro E Pequena Empresas Operações Com Bens Imateriais, como um software Licença de UM, Inclusive De Direitos, Como Direitos Autorais Sobre Criação.
Pelo texto, um alíquota da cbs e ibs terá redução de 60% para serviço de saúde e educada, Além de dispositivos médicos e de acessibilidade para pesoas com defeito, entre os servios e servos. Um LEI complementar 214/25, que regulamentou uma reforma tributália, Estabeleceu alíquota zero para dispositivos Médicos e acessibilidade, Além de Medicamentos e Bens.
Caso a Empresa optante Pelo Simples Não Primeiro Ano de Atividade UltraPasse o Limite Estabelecido de Receita Bruta, AO Proporcional AO Tempo de Atuaiaça, o regime da ELA NOO Poderá o Ibs Com como Regas Desse TributeRio.
Uma proposta de permissão que Empreas de Locaça de Imóveis para Eventa Possam Optar Pelo Simples. ATUALIMENTE, um Lei Não Permite que NenHuma Locaça de Imóveis Próprios Possa Se Enquadrar No Regime.
Para Empreas de Estados com participação de até 1% No Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, Haverá Um sublimita para recolher O Ibs para Empreas Com Receita Bruta Anual de Até R $ 1,8 Milhão. Já como Localizadas em Estados com Pib Acima de 1% do total de Deverão Seguir O sublimita de R $ 3,6 Milhões.
Outros Pontos
O projeto prevê ainda que:
- o comitê gestor do simplos nacional (cgsn) eo comitê gestor do ibs (cgibs) disciplina um substituto de trabutária e os regimes de regimes dif.
- ATO dos comitês definitivamente o Sistema de Repasses do IBS para Estados e municípios; e
- o Microempreendedor Individual (Mei) Reduzirá Gradivamento A Parcela de Impostosa A Ser paga de R $ 7 em 2027 Para r $ 3 a Partir de 2033.
Próxxos Passos
Uma Proposta Ainda Será Analisada Pelas Comissões de Finanças e Tributaça; e de constituição e justiça e de cidadania. Depois, Seguirá para o Plenário da Câmara.
Para Virar Lei, uma proposta precisa ser aprovada na câmara e no Senado.
SAIBA MAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Relatório – Tiago Miranda
EDIÇÃO – ANA CALUB
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