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Projeto protege de punição tutor que compromete o testado imedir perturbação por barulhos de animal – notícias

Projeto protege de punição tutor que compromete o testado imedir perturbação por barulhos de animal – notícias

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04/02/2025 – 18:18

Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados

Bruno Ganem é o Oror da ProPosta

O Projeto de Lei 3959/23 Altera A Lei Das Contravenções Penais Para proteger de eventual punição por perturbar o sossego o tutor de animal doméstico que compromete o adótado medidas para imedir um proliferação do barulho Produzido pelo pet.

Hoje um Lei Pune com Prisão de Até Três Mesas e MULTA OTO DE PERGURSO O SOSSEGO ALHEIO PROVOCANDO OU NOO, Procurando Impedir O Barulho Provido por Animal Doméstico. Uma proposta reforça que não será caracterizada um contravenço quando tutor comprovar que procurou evitar um perturbador, buscando, inclusivo, orientação.

“É importante considerar que Muitos tutores de animais têm se dedicados um implementário medidas para controlar o ruído produzido por seus animais de estimação, como um animal de animal local ADECUROSEO, ENTRO, ADESTRAMENTO, UTILIZAR DISPOSIVOS ANTROUSOS, ENTRADOS ÚLTIMOS” , Deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

Tramitaça
Uma Proposta Será Analisada Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Pelo Plenário. Para Virar Lei, o Texto Precisa Ser Aprovado Pela Câmara e Pelo Senado.

Relatório – Lara Haje
EDIÇÃO – RACHEL Librelon

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