Um advocacia-geral da unão (Agu) Pediu AO Supremo Tribunal Federal (STF) Uma rejeição da queixa-crime APRESENTADA Pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Contra O Ministro Da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamento acusa haddad de calúnia, injússia e difamaça, mas um argumento a assim como declarações do ministro foram feitas no contexto do político e estão protegidas pelo direito a liberdade de expressão.
Crime da configuração de Declaração Não, Diz Agu
Sem documento Enviado ao ministro André Mendonça, Relator Da Queixa-Crime, A Agu-Afirma que Haddad Exerceu Seu Direito Legíimo à Manifestaza ora de Investiras.
“O Ministro Fernando Haddad Apenas Reproduziu Dadas que Já Eram de Conhecimento púbblico, sem qualquer intenção de caluniar, difamar ou lesão o senador”, argumento orgão. Uma Agustaca que “Não for demonstrava uma falsidade Das imputações, requisito indispensal para uma caracterização da calúnia”, reforçando que como falas estavam inseridas dente de um contexto democrático.
Criminalizaça do debate público
Para a Agu, uma tentativa de transformar como declarar de haddad em representação criminal um risco à liberdade de expressão e ao Direito à crítica política. “Qualquer Tentativa de Criminalizar Tais Manifestaçações Configura Uma Violaça aos Princípios Constitucionalis da Livre Manifestação e Direito à crítica”, Afirma o Documpo Enviado ao STF.
