Mário Agra/Câmara dos Deputados
Vieira de Melo: medida visa corrigir prejuízos financeiros de municípios e estados
O Projeto de Lei 16/25 permite que os estados regularizem a situação fundiária de assentamentos para reforma agrária, se já tiverem passado mais de cinco anos desde sua criação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Reforma Agrária.