Em editorial publicado nesta quarta-feira (5), a Folha de S.Paulo destacou a necessidade de maior controle e transparência nos gastos do Poder Judiciário no Brasil. O jornal argumenta que, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Flávio Dino, tem buscado dar mais clareza à destinação das emendas parlamentares, o Congresso Nacional deveria adotar medidas para regulamentar as despesas do Judiciário.
A publicação classifica os gastos do setor como uma “anomalia”, apontando que altos salários e benefícios de magistrados, desembargadores e servidores não se traduzem em maior eficiência da Justiça. “País de renda média e com enormes desafios no campo da desigualdade social, o Brasil sustenta privilégios escandalosos para juízes, desembargadores e servidores do setor”, critica o editorial.
Segundo o jornal, entre 2018 e 2023, os chamados “penduricalhos” – benefícios adicionais ao salário base – custaram cerca de R$ 40 bilhões ao país. Dados do Tesouro Nacional indicam que o Brasil gasta aproximadamente 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com o Judiciário, quatro vezes acima da média internacional de 0,3%. No ranking global, apenas El Salvador supera o Brasil, destinando 1,6% do PIB ao setor.
Além dos salários elevados, a Folha critica a falta de ação do Congresso diante do problema. Um projeto que limita os pagamentos acima do teto constitucional está arquivado no Senado desde 2021, mesmo com mais de 30 exceções previstas para penduricalhos. No fim de 2023, o governo Lula enviou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restringir as brechas que permitem essas remunerações, mas a medida ainda aguarda andamento no Congresso.
O editorial conclui afirmando que juízes e desembargadores “legislam em causa própria”, garantindo autonomia para gerir seus próprios orçamentos sem supervisão adequada. Para o jornal, uma ação firme para eliminar esses privilégios é urgente e necessária.
