A Justiça da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e classificou as acusações contra ele como exercício da liberdade de expressão. A decisão representa um constrangimento para o STF, que tem sido criticado por sua atuação contra opositores políticos no Brasil.
A procuradora Teresa Sandoval, responsável pelo parecer contrário à extradição, apontou que os fatos atribuídos ao jornalista não são considerados crimes na Espanha. O governo espanhol destacou a ausência de dupla incriminação – princípio jurídico que exige que um ato seja ilegal em ambos os países para justificar a extradição.
O pedido de extradição foi formalizado pela Embaixada do Brasil em Madri, em outubro de 2024, com base em investigações conduzidas pelo STF. Os autos indicam que Eustáquio teria participado de uma suposta organização criminosa, feito ameaças a policiais federais e tentado a “abolição violenta do Estado Democrático”, em referência a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O jornalista teve prisão decretada pelo STF em agosto de 2024 e, antes de ser detido, buscou refúgio na Espanha. O governo espanhol analisou a documentação e, no último dia 7 de março, negou a extradição, alegando que as ações do jornalista estão protegidas pela liberdade de expressão.
A decisão expõe o isolamento do STF em sua narrativa sobre “extremismo bolsonarista”, já que a corte tem sido criticada dentro e fora do Brasil por sua conduta em relação a jornalistas e políticos de direita.
A negativa espanhola pode abrir precedente para outros brasileiros que alegam perseguição política e buscam refúgio no exterior. Com a decisão, Oswaldo Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem risco de deportação para o Brasil.
