O Ministério Público apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legalidade de um contrato firmado sem licitação entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões. O acordo tem como objetivo estruturar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para 2025 em Belém (PA).
O procurador Lucas Furtado, responsável pelo pedido, solicitou uma análise rigorosa da contratação e destacou a necessidade de avaliar a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados pelo governo. “Todas as contratações da administração com organismos internacionais merecem atenção deste TCU, a fim de verificar se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou Furtado.
A formalização do contrato foi feita pela Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil. O volume de recursos repassados à OEI durante o governo Lula tem chamado atenção: apenas no segundo semestre de 2023, a organização recebeu R$ 600 milhões em contratos, valor muito superior aos R$ 50 milhões acumulados nos governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, especula-se que esse crescimento esteja ligado à atuação do secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini. Ele esteve à frente da OEI por 11 meses antes de assumir seu cargo no governo federal e teria participado da negociação de parte desses contratos.
A petição do MP também solicita que o TCU monitore todas as contratações federais baseadas em Acordos de Cooperação Internacional sem licitação, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
