A 39ª Vara Cível de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11) após o advogado afirmar, durante uma sessão do Tribunal do Júri, que Moraes teria sido “advogado do PCC” e responsável por “prisões ilegais” relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na sentença, a juíza destacou que as declarações de Vendramini tiveram caráter ofensivo e que, como advogado experiente, ele tinha plena consciência do impacto de suas palavras.
“Considerando a gravidade das ofensas, o grau de censurabilidade da conduta ilícita, a condição do autor de ministro do STF e presidente do TSE à época dos fatos, bem como a condição do requerido de advogado, pessoa com distinto e presumido conhecimento jurídico, além de ter plena consciência da repercussão de suas palavras, entendo que o valor pretendido de R$ 50 mil mostra-se adequado e proporcional”, afirmou a magistrada.
Em sua defesa, Vendramini argumentou que suas falas foram apenas uma estratégia retórica para demonstrar que todo acusado tem direito a um advogado, especialmente após o Ministério Público questionar a defesa de seus clientes.
O advogado também afirmou que suas declarações ocorreram exclusivamente dentro da sessão do júri, sem repercussão externa, e que a suposta ligação de Moraes com o PCC já havia sido mencionada anteriormente na imprensa.
Apesar da condenação, ainda cabe recurso da decisão.
