A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Toffoli reconsidere sua decisão ou encaminhe o caso para julgamento no plenário do STF. Segundo Gonet, a anulação dos processos permite que Palocci escape da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.
No recurso, a PGR argumenta que a vinculação de Palocci à Operação Lava Jato ocorreu de maneira legítima, baseada em provas concretas e sustentada por múltiplas fontes. “A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, diz o documento.
Gonet também destaca que as provas contra Palocci não foram obtidas de maneira irregular e que parte delas foi confirmada pelo próprio ex-ministro em seu acordo de colaboração premiada. Ele alega que o pedido de anulação dos processos não se baseia em falhas processuais concretas, mas sim na tentativa de afastar Palocci de um acervo probatório “autônomo, válido e robusto”.
A decisão de Toffoli de derrubar as ações contra Palocci faz parte de uma série de reavaliações sobre a Lava Jato, que já resultaram na anulação de diversas condenações. No entanto, a PGR mantém a posição de que as investigações contra o ex-ministro seguiram os trâmites legais e devem prosseguir.
